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Protocolo
09200000212201338
Solicito com base na lei (Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011), informações, com relações as possíveis gestões (documentos oficiais); encaminhados pelo Ministério das Relações Exteriores (Embaixada do Brasil na Bolívia) as autoridades bolivianas, com objetivo de prestar assistência aos doze brasileiros que estão pesos no Presídio de São Pedro na cidade de Oruro na Bolívia, e aos familiares dos encarcerados.
Documentos que respondam os questionamentos descritos abaixo. Solicito que os documentos que comprovem possíveis gestões sejam disponibilizados no site oficial do ITAMARATY (www.itamaraty.gov.br) como determina a lei mencionada anteriormente.
Quais as ações que foram tomadas para prestar assistência aos doze brasileiros presos?
Nome do tradutor designado pela embaixada do Brasil na Bolívia para acompanhar os doze brasileiros encarcerados?
Quais as ações tomadas para acompanhar os brasileiros presos no Presídio de São Pedro na Bolívia que estão enfermos?
Que tipo de assistência é prestada pelo Ministério das Relações Exteriores aos familiares dos encarcerados?
Existe cooperação entre Ministério das Relações Exteriores (Embaixada do Brasil na Bolívia) e os advogados contratados para defender os doze brasileiros encarcerados?