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Habeas Corpus Extraterritorial


O Ministro Marco Aurélio Mello, analisará o pedido de Habeas Corpus Extraterritorial, em favor do senador boliviano Roger Pinto Molina. A previsão é que a petição seja apreciada pelo plenário no dia 29 de maio. O Habeas Corpus pede à justiça brasileira:

- Que o Itamaraty seja compelido a disponibilizar um carro diplomático para transportar o senador para outro país de fronteira de imediato ou com prazo para que o MRE exerça as diretrizes para solução de controvérsias prevista no pacto de Bogotá.

- A garantia de liberdade de expressão ao Senador;

- O direito de livre assistência médica sem pedido formal por escrito;