ASSISTA MISSÃO BOLÍVIA, COMPLETO NO YOU TUBE

Pedido de Habeas Corpus Extraterritorial.


Provocado pelo documentarista Dado Galvão que trabalha na realização do documentário (Missão Bolívia - Documentar e Dialogar); com a jornalista peruana Pilar Celi Frias, e o fotografo paraibano Arlen Cezar, o advogado Fernando Tibúrcio Peña protocolou no STF, às 18h:46min do dia 17 de maio de 2013, pedido de Habeas Corpus Extraterritorial (HC 117.905) em favor do senador da Bolívia Roger Pinto Molina, que se encontra asilado na embaixada brasileira em La Paz. 

A previsão é que a petição seja apreciada pelo plenário no dia 29 de maio. O Habeas Corpus pede à justiça brasileira: 

- Que o Itamaraty seja compelido a disponibilizar um carro diplomático para transportar o senador para outro país de fronteira de imediato ou com prazo para que o MRE exerça as diretrizes para solução de controvérsias prevista no pacto de Bogotá. 

- A garantia de liberdade de expressão ao Senador; 

- O direito de livre assistência médica sem pedido formal por escrito; 

(...) Por produzir desdobramentos no direito de liberdade, à parte do pedido alternativo feito nos parágrafos anteriores, requer que o paciente possa exercer livremente o seu direito de expressão e para tanto possa conceder entrevistas, requerendo mais que possa receber a visita de um médico sem a necessidade de fazer um requerimento escrito (...) (Texto Habeas Corpus) 

Dia 26 de maio do ano em curso, Dado Galvão e Pilar Celi Frias, seguem para a Bolívia, no dia 28 de maio de 2013, o senador Roger Pinto completará 01 ano asilado na embaixada do Brasil.